terça-feira, 23 de outubro de 2012

CONED/RS DESAUTORIZA PROPOSTA DE NOVA LEI DE DROGAS

O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CONED/RS, órgão normativo e deliberativo, em reunião ordinária hoje realizada (23/10/12) em preparação à reunião convocada para avaliação do relatório preliminar sobre a Lei 7663/2010, a realizar-se em Brasilia, relator o deputado Givaldo Carimbão, decidiu, por unanimidade, desautorizar o mencionado relatório preliminar e, em consequência, sugere a rejeição do Projeto de Lei 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra, que propõe a alteração da lei 11.343, por merecer muitos reparos críticos, em sua forma, espírito e conteúdo, representando retrocessos no trato da grave questão das drogas.


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