CONED RS: Ações contra fabricantes de cerveja é tema de evento

Fernando Lacerda Dias, procurador da República de São José dos Campos “A par de vender um produto, a propaganda vende conduta”. A frase, dita pelo jornalista e publicitário Hélio Ribeiro, falecido em 2000, marcou a palestra do procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias, convidado especial da reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, ocorrida na manhã desta terça-feira, 29, na sede do Ministério Público.

A procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, fez a apresentação do palestrante, que falou sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra as fabricantes de cerveja Ambev, Femsa e Schincariol, com pedido de indenização no valor de R$ 2,7 bilhões pelos danos sociais inerentes ao consumo da bebida alcoólica, relacionado ao investimento maciço dos fabricantes em publicidade. “O tema é difícil, o que exige uma união de esforços, sob pena de nos sentirmos omissos acerca do sofrimento por que passam tantos jovens neste país”, ressaltou Maria Regina.

Representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Daniel Sperb Rubin, deu boas-vindas ao Procurador, aproveitando para parabenizá-lo pela quebra de paradigma. “Nesta hora podemos dimensionar a importância de um Ministério Público independente e autônomo, que possibilite grandes desafios a temas enraizados na sociedade”, lembrou.

PALESTRA

Fernando Lacerda Dias iniciou sua fala apresentando os argumentos que defendem a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas. Destacou os danos causados pelo consumo do álcool desde a adolescência, além dos problemas sociais relacionados, como brigas, violência doméstica, dentre muitos outros.

“Foi muito difícil mensurar danos dessa relação consumo/publicidade”, contou o Procurador, que citou pesquisas que demonstram o quanto a propaganda colabora para a precocidade do consumo e para o aumento global, “o que já justifica a restrição”, explica.

Por fim, Fernando Lacerda Dias demonstrou, através de exemplos, porque a autoregulamentação da publicidade, feita pelo Conselho Nacional de Autoregulamentação Prblicitária – Conar, não funciona. “Simplesmente porque o Conselho não tem poder sancionatório. Ele apenas recomenda ou adverte”.

Por fim, o Procurador concluiu que não basta um bom plano argumentativo, é preciso conscientização. “Eventos como este, que mobilizam a sociedade, promovendo e difundindo o debate acerca do tema, são os melhores caminhos para qua a realidade seja modificada”.

“Nunca devemos perder de vista que a discussão não é acerca da publicidade de um produto qualquer, e sim, de uma droga, que, além de todos os malefícios que traz, é porta de entrada para outras drogas”, encerrou Dias.

O evento controu com a participação de debatedores, que puderam, ao final, tecer suas considerações sobre a palestra. Fizeram uso da palavra os procuradores de Justiça Noara Bernardy Lisboa, Antônio Cezar Lima da Fonseca, Marta Leiria Leal Pacheco e Luiz Inácio Vigil Neto; o procurador regional da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; o promotor de Justiça Gilberto Luiz de Azevedo e Souza; o psiquiatra Flávio Pechansky; o deputado Miki Breier; a auditora do Tribunal de Contas do Estado, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini; e a professora Rosa Maria Zaia Borges.

FÓRUM PERMANENTE DE COMBATE AO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Fórum, idealizado pelo Ministério Público gaúcho, tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além da adoção de providências que visem à conscientização das famílias, professores e agentes de saúde. Também tem como intenção incentivar a adoção de medidas de fiscalização, a serem desenvolvidas pelo Poder Público, com a participação da sociedade.