Aberto - Edital para financiamento da criação de Centros Regionais de Referências - CRRs para formação de profissionais.

O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (25/05/12) edital para financiamento da criação de Centros Regionais de Referências - CRRs para formação de profissionais de saúde, assistência social, segurança, agentes comunitários e agentes do sistema judiciário e policial em temas sobre a prevenção ao uso de crack e outras drogas. A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), faz parte do programa Crack, é possível vencer, lançado em dezembro de 2011 pelo governo federal. O objetivo dos Centros Regionais de Referência é a qualificação permanente dos profissionais e a democratização do acesso ao conhecimento sobre a prevenção do uso de crack e outras drogas, principalmente nas regiões norte, nordeste e centro-oeste. O investimento total pode chegar a R$ 6 milhões. 

Poderão apresentar propostas instituições de ensino superior públicas (IES), em áreas com população igual ou superior a 500 mil habitantes. As IES localizadas em municípios com população inferior a 500 mil habitantes deverão firmar parcerias com municípios vizinhos a fim de atender ao critério de população igual ou superior 500 mil. 

Nas propostas que disputarão os recursos devem constar, entre outras informações, a estratégia da instituição para articulação com os serviços dos municípios aos quais pertencem os profissionais a serem capacitados; o detalhamento da estrutura física em que serão ministrados os cursos; a metodologia, contendo descrição das atividades a serem realizadas, considerando as peculiaridades regionais; a proposta de avaliação dos profissionais, antes e depois das capacitações; a relação dos docentes que ministrarão os cursos; a ementa para cada um dos cursos; o cronograma das atividades a serem realizadas no período de 12 meses de execução do projeto; as metas a serem atingidas durante a execução do projeto, com respectivo valor e prazo; as medidas a serem adotadas para a difusão dos conhecimentos compartilhados nos cursos; e planilha orçamentária, detalhando os itens de despesas e as suas respectivas quantidades, valores unitários e totais.

Esta é uma estratégia de ampliação da rede de Centros Regionais de Referência, instalados em diversos estados brasileiros, como parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, de 2010. O edital publicado nesta sexta-feira, no entanto, irá priorizar os projetos propostos por IES principalmente nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, onde ainda há carência desses pólos de formação . A novidade este ano é a oferta de cursos para profissionais da segurança pública, do poder Judiciário e do Ministério Público – aumentando, assim, a rede de atenção aos usuários de crack e outras drogas.

A data limite para apresentação das propostas é 25 de junho. As selecionadas receberão repasse federal no valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de 300 mil. Os recursos orçamentários são provenientes do orçamento do Fundo Nacional Antidrogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O resultado deste processo será publicado até 27/07/2012 no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos seguintes sítios eletrônicos: www.obid.senad.gov.br, www.mj.gov.br e www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack .